CCJ aprovou proposta que autoriza servidores federais a atuarem como MEI, com restrições para cargos de confiança e conflito de interesses. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77831/senado-aprova-projeto-que-autoriza-servidor-federal-como-mei/

Justiça de SP suspende ISSQN sobre locação de bens devido a falhas em sistemas da Reforma Tributária. Entenda o precedente para empresas e contadores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77827/justica-suspende-cobranca-de-iss-sobre-notas-emitidas-para-ibs-e-cbs/

Comissão da Câmara aprova inclusão de programadores e desenvolvedores no MEI. Proposta amplia formalização no setor de tecnologia. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77826/comissao-aprova-inclusao-de-programadores-no-mei/

São Paulo retira 174 itens do regime de substituição tributária a partir de outubro. Entenda o impacto nas operações fiscais e contábeis de empresas do estado. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77830/sp-exclui-mais-de-174-itens-da-substituicao-tributaria-a-partir-de-outubro/

Reunião tratou do enquadramento de serviços funerários e da definição do local de incidência do IBS na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77825/comite-da-nfs-e-discute-tributacao-do-setor-funerario-e-regras-do-ibs/