PLP 299/2026 prevê limitar compensações tributárias e ampliar o corte de incentivos fiscais. Senado aprovou texto-base, mas votação ainda não foi concluída. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80854/pacote-fiscal-preve-r-33-3-bi-com-creditos-e-beneficios/
Contribuintes identificados em cruzamento entre DIMP e PGDAS têm até 15 de dezembro para regularizar pendências e evitar autuações. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80857/se-sefaz-notifica-1-750-empresas-do-simples-nacional-por-divergencias-fiscais/
PL 3.522/2025 aprovado na CAS prevê estabilidade até cinco meses após o parto, garantia remuneratória para intermitentes e assistência sindical na demissão. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80856/pl-amplia-estabilidade-de-gestantes-em-contratos-temporarios-e-intermitentes/
Foto: Kelly Sikkema / Unsplash · Licença UnsplashReceita esclarece quando benefício pago por acordo coletivo é tributável e o que o departamento pessoal deve conferir na folha e no eSocial. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80846/beneficio-de-acordo-coletivo-quando-incide-irpf/
PLP 299/2026 prevê redução de benefícios fiscais, mudanças no contingenciamento e novas regras para despesas públicas. Texto segue para votação dos destaques. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80853/senado-aprova-pl-ajuste-fiscal-com-impacto-de-ate-r-56-1-bi/