PL 7202/25 prevê exigência de comprovação de vínculo trabalhista com mulheres em situação de vulnerabilidade reconhecida por medida protetiva ou boletim de ocorrência Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77616/aprovada-mudanca-em-licitacoes-com-novo-criterio-de-desempate-para-empresas/

Receita Federal afirma que influenciadores que divulgarem apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributária e administrativamente. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77613/receita-pode-cobrar-tributos-de-influenciadores-sobre-bets-ilegais/

Entenda a decisão do STJ que exclui descontos incondicionados de tarifas bancárias da base de cálculo do ISS. Impactos para bancos e municípios com a nova jurisprudência. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77602/bancos-conseguem-reduzir-iss-ao-dar-desconto-nas-tarifas/

CLT permite mudança na data de pagamento dos salários, desde que o valor seja pago até o quinto dia útil do mês seguinte. Entenda as regras e limites legais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77612/mudar-a-data-do-salario-e-permitido-veja-o-que-diz-a-lei/

29 processos discutem no Carf a exclusão de incentivos fiscais de ICMS da base de IRPJ e CSLL após tese do STJ; PGFN aponta risco de simulação. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77609/carf-analisa-29-processos-sobre-tributacao-de-incentivos-fiscais-de-icms/