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Portaria MTE nº 1.316/2026 determina que empresas do comércio dependem de convenção coletiva para escalar funcionários em feriados, com exceção de atividades essenciais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78512/trabalho-em-feriados-no-comercio-passa-a-exigir-convencao-coletiva/

Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 confirma que benefício fiscal se aplica apenas à compra de outro imóvel residencial e não alcança construção ou quitação de financiamento de obra. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78510/construcao-de-imovel-nao-garante-isencao-de-ir-sobre-ganho-de-capital/

Comitê Gestor do IBS publica resolução com proposta de alíquota de 0,1% para 2027 e estima arrecadação de R$ 5,15 bilhões no primeiro ano de cobrança. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78513/ibs-de-0-1-deve-arrecadar-r-5-15-bilhoes-em-2027/

Resolução do CGIBS utiliza IBS de 18,7% na metodologia de arrecadação, mas percentual é apenas uma estimativa para estudos e não representa a alíquota oficial do tributo. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78506/comite-gestor-adota-ibs-de-18-7-como-referencia-em-projecoes/

Empregadores com 100 ou mais funcionários têm até 31 de agosto para enviar as informações que irão compor a 6ª edição do relatório. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78508/relatorio-de-transparencia-salarial-empresas-ja-podem-atualizar-dados/