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Decreto nº 59.045/2026 autoriza o uso da apuração assistida para informar ICMS devido por empresas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80753/receita-do-rs-regulamenta-apuracao-assistida-que-substitui-a-destda/

Receita Federal orienta que a devolução da parcela federal seja solicitada pelo e-CAC. ICMS e ISS devem ser pedidos aos estados e municípios. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80750/das-em-duplicidade-saiba-como-pedir-a-restituicao/

Presidente da estatal levou à Fazenda proposta de período sem penalidades durante a transição e defendeu diálogo para resolver dúvidas sobre as novas regras. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80751/petrobras-quer-adaptacao-a-reforma-tributaria-sem-multas/

Foto: Jakub Żerdzicki / Unsplash · Licença UnsplashEntenda quando IBS e CBS incidem sobre aluguéis, como funciona o redutor residencial e quais contratos podem adotar o regime de 3,65%. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80736/reforma-tributaria-no-aluguel-regras-para-pessoa-fisica-e-juridica/

Contribuições sobre a nova metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário podem ser enviadas até 11 de dezembro. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80738/previdencia-abre-consulta-publica-para-atualizar-metodologia-do-ntep/