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Sentença da Justiça Federal de São Paulo questiona a aplicação da retenção sobre o valor integral dos lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79392/justica-afasta-retencao-de-10-sobre-dividendos-em-decisao-inedita/

Margem do consignado do INSS volta a 45%, mas cartões de crédito e benefício seguem suspensos por decisão do TCU. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79397/consignado-do-inss-volta-a-ter-margem-de-45/

Receita Federal define como deve ser calculado o ganho de capital na venda de bem comum de casais em comunhão parcial ou universal. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79391/ibs-receita-esclarece-ir-sobre-venda-de-bem-de-casal/

STF decide que empresas podem manter créditos de ICMS de operações internas anteriores à venda interestadual de combustíveis. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79396/stf-mantem-creditos-de-icms-em-operacoes-com-combustiveis/

Empresas devem entregar a EFD-Reinf de agosto até 15 de setembro; veja como declarar lucros tributados, isentos e abrangidos pela transição. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79388/efd-reinf-vence-amanha-como-informar-lucros-e-dividendos-distribuidos/