LC 236 incluiu a arbitragem tributária no CTN, mas aplicação prática ainda depende de lei específica com critérios e procedimentos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79494/arbitragem-tributaria-depende-de-regulamentacao-apos-sancao-da-lc-236/
Resolução autoriza reforço emergencial de servidores para desenvolver sistemas, plataformas e normas necessárias à implementação do IBS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79492/comite-gestor-amplia-forca-de-trabalho-para-implementar-ibs/
Responsáveis por pessoas jurídicas podem acessar o Regularize diretamente com conta gov.br prata ou ouro; veja os requisitos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79496/como-funciona-o-novo-acesso-ao-regularize-para-pessoas-juridicas/
Receita, CFC, Sebrae e Fenacon anunciam força-tarefa para orientar empresas e combater desinformação sobre a Reforma Tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79493/reforma-tributaria-entidades-criam-forca-tarefa-para-preparar-empresas/
A LC 236/2026 introduz a mediação e arbitragem tributária no CTN. Entenda as novas regras, seus efeitos para empresas e gestão de conflitos fiscais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79478/mediacao-e-arbitragem-tributaria-no-ctn-o-que-muda/