STJ define que exportações de produtos não tributados (NT) pelo IPI não podem compor a base de cálculo do crédito presumido de IPI. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75671/stj-limita-credito-presumido-de-ipi-para-exportacoes-nao-tributadas/

TST considera válida a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos em norma coletiva, sem autorização prévia do Ministério do Trabalho, com base no Tema 1046 do STF. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75661/tst-valida-reducao-de-intervalo-intrajornada-por-acordo-coletivo/

Veja calendário por NIS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75682/pagamento-do-bolsa-familia-de-marco-comeca-hoje-18/

Regulamento prevê adoção gradual. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75672/ibs-split-payment-comeca-por-pix-e-boleto/

Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026 altera classificação de receitas públicas, antecipando efeitos da reforma tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75669/portaria-conjunta-traz-novos-codigos-contabeis-para-adequacao-das-receitas-publicas-a-reforma-tributaria/