Decreto define condições para adesão ao refinanciamento de débitos municipais, com prazo até 9 de setembro e possibilidade de reduzir juros mediante investimentos e amortização da dívida. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78308/municipios-ja-podem-aderir-ao-parcelamento-especial-de-dividas-com-a-uniao/

Justiça reconheceu falhas no sistema de abertura de MEI e determinou indenização a trabalhador que teve empresas registradas ilegalmente em seu nome. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78318/trf-4-condena-uniao-por-meis-abertas-de-forma-fraudulenta/

Governo oficializa adiamento da obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas e produtores rurais no IBS e na CBS. Confira o novo prazo. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78313/cnpj-para-pessoas-fisicas-e-adiado-para-2027-no-ibs-e-cbs/

Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre débitos e inconsistências tributárias e orienta regularização espontânea. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78317/receita-alerta-clubes-e-safs-sobre-pendencias-tributarias/

Contribuintes poderão consultar o terceiro lote da restituição do IRPF 2026 a partir desta sexta-feira (24). Veja quem recebe e como fazer a consulta. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78310/receita-abre-consulta-ao-3o-lote-do-irpf-2026-nesta-sexta-24/