No Tema 1.276, STJ decidiu que a contribuição previdenciária sobre a receita bruta não pode ser excluída do cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80986/stj-mantem-cprb-na-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/
Lei de TICs concede crédito financeiro a fabricantes de tecnologia que investem em pesquisa e inovação. Entenda os requisitos e benefícios. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80983/lei-de-tics-como-funcionam-os-incentivos-fiscais-para-empresas/
Recolhimento foi realizado por grande contribuinte após acompanhamento da Receita. Autorregularização já soma R$ 66,65 bilhões em 2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80984/receita-federal-registra-pagamento-voluntario-de-r-1-95-bi/
PL 3.655/2026 propõe caracterizar como desvio de função a exigência de participação em vídeos e campanhas incompatíveis com o cargo do empregado. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80972/funcionario-em-redes-sociais-projeto-quer-limitar-exigencias/
Compensações tributárias cresceram 14,6% até setembro; Senado discute proposta que pode limitar o uso de créditos para quitar impostos federais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80973/empresas-usaram-r-200-1-bi-em-creditos-para-pagar-tributos-em-2026/