STJ decide contra Viação Cometa em caso de ágio interno, impedindo dedução de IRPJ e CSLL em incorporação reversa. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75494/stj-mantem-decisao-favoravel-a-pgfn-sobre-agio-interno/

Contribuintes têm até 31 de março de 2026 para corrigir divergências no PGDAS-D. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75499/receita-do-rs-abre-autorregularizacao-para-empresas-do-simples/

STJ decide que notificação prévia de inclusão em cadastros de inadimplentes pode ser eletrônica (e-mail, SMS), desde que haja comprovação de envio e entrega. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75496/stj-valida-notificacao-por-e-mail-e-sms-antes-da-negativacao/

Supremo Tribunal Federal forma maioria para validar leis de SP que impõem restrições a contribuintes devedores contumazes de ICMS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75495/stf-valida-restricoes-a-devedores-contumazes-de-icms/

Reajuste acima da inflação seguirá crescimento do PIB e dependerá do INPC até novembro de 2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75491/salario-minimo-deve-ter-ganho-real-de-2-3-em-2027/