Nova regra permite envio de áudio ou vídeo na 1ª instância; permissão entra em vigor em maio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76358/receita-libera-defesa-por-video-em-processos-fiscais/
Receita Federal e Encat atualizam regras da NF-e: prazo para manifestação do destinatário reduzido para 90 dias. Entenda as mudanças. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76354/nf-e-nota-tecnica-reduz-prazo-da-manifestacao-do-destinatario/
Prazo para envio da DASN-SIMEI vai até maio e vale até para MEIs sem faturamento Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76360/mei-deve-entregar-dasn-simei-e-irpf-2026-em-maio/
TCU acolhe recurso da PGFN e reconhece que uso de prejuízo fiscal em transações tributárias não configura renúncia de receita. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76352/tcu-confirma-entendimento-favoravel-a-pgfn-na-transacao-tributaria/
Com a Reforma Tributária em andamento, empresas precisam adotar 5 práticas de inteligência fiscal para mitigar riscos e otimizar processos na transição para o novo sistema. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76324/reforma-tributaria-5-praticas-para-empresas-na-transicao/