O STJ decidiu que o Difal (diferencial de alíquota do ICMS) para consumidor final contribuinte já podia ser cobrado com base na Lei Kandir, antes da LC 190/2022. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77445/stj-decide-que-icms-difal-e-devido-desde-a-lei-kandir/
Tesouro Nacional honrou R$ 834,8 milhões em dívidas de estados e municípios em maio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77444/uniao-desembolsa-r-834-8-milhoes-para-cobrir-dividas/
Conselho Curador do FGTS realiza reunião para debater temas como saque-aniversário, uso do fundo para Santas Casas e programa Desenrola. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77443/conselho-curador-do-fgts-discute-saque-aniversario-nesta-terca-16/
A partir de 3 de agosto de 2026, notas fiscais precisarão conter campos do IBS e CBS. Entenda a mudança e a alíquota teste. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77439/reforma-tributaria-prazo-para-ibs-e-cbs-em-notas-fiscais/
Receita Federal libera 4 milhões de declarações e paga R$ 500 milhões. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77446/ir-2026-receita-abre-consulta-restituicao-automatica-em-8-de-julho/