A Lei Complementar nº 227/2026 extingue a multa por erro em classificação fiscal na importação e abre debate sobre aplicação aos processos em curso. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74704/lei-extingue-multa-por-erro-em-classificacao-fiscal/

Nova legislação estabelece prazo, metas e avaliação para incentivos fiscais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74709/beneficios-tributarios-contam-com-novas-regras/

Mais de 369 mil investidores afetados pela liquidação do Banco Master já solicitaram reembolso ao FGC. Saiba como pedir o seu. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74706/ressarcimento-banco-master-369-mil-pedidos-de-reembolso-ja-foram-feitos/

Presidente Lula avalia que salário mínimo de R$ 1.621 em 2026 não atende às necessidades básicas dos trabalhadores brasileiros. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74702/presidente-afirma-que-salario-minimo-atual-e-muito-baixo-e-defende-aumento/

O MEI sem faturamento ou inativo deve pagar o DAS mensal e entregar a DASN-SIMEI, mesmo sem receitas, para evitar multas e irregularidades no CNPJ. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74703/mei-sem-faturamento-ou-inativo-deve-pagar-das-e-declarar/