Entenda o que já está previsto na Reforma Tributária e quais ajustes em contratos e tarifas de energia ainda estão em consulta na Aneel. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80270/conta-de-luz-e-reforma-tributaria-o-que-esta-definido/
Decreto trata de dispensas de CNPJ e documentos fiscais para nanoempreendedores, com exceção para quem optar pelo regime regular do IBS e da CBS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80259/nanoempreendedor-decreto-preve-dispensa-de-cnpj-e-nota-fiscal/
Decreto prevê uso da DASN-SIMEI como documento fiscal em operações do MEI com consumidor final, observadas as regras do Simples Nacional. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80252/decreto-permite-usar-dasn-simei-como-documento-fiscal-do-mei/
Entendimento também abrange importações feitas por fundações de apoio e pode reduzir o uso da cota anual do CNPq. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80262/universidades-federais-poderao-importar-insumos-para-pesquisa-sem-impostos/
STF decide que o ISS não integra a base do PIS e da Cofins. Modulação dos efeitos ainda está pendente e pode definir a recuperação de valores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80255/stf-exclui-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/