Categoria: Notícias

Portaria altera procedimentos para pedidos de imunidade, dispensa de pagamento e devolução do imposto, incluindo prazos para regularizar documentos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80275/sp-atualiza-regras-para-isencao-e-restituicao-do-ipva/

Nova lei prevê perdão de débitos tributários federais de MEIs até outubro de 2026. Saiba quem tem direito, quais são as condições e quando começa. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80268/perdao-de-dividas-do-mei-veja-quem-sera-beneficiado/

STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de capital de imobiliárias. Benefício tem limite e não protege operações com fraude. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80254/stf-garante-imunidade-de-itbi-a-empresas-imobiliarias/

Entenda como a Receita verifica créditos de PIS/Cofins e os diferentes prazos para contestar autuações e compensações não homologadas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80256/creditos-de-pis-cofins-fiscalizacao-e-prazos-para-defesa/

Projeto abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran-CE, além de dívidas de operações de crédito do BEC. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80273/refis-2026-do-ceara-preve-desconto-de-ate-100-em-multas-e-juros/