A Lei n.º 13.874, de 2019, trouxe à legislação brasileira importantes regimes jurídicos para o tratamento da atividade econômica pelo Estado e facilidade para Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/48399/saiba-mais-sobre-a-lei-de-liberdade-economica/

PEC dos Precatórios amplia a possibilidade de parcelamento em dez anos para aliviar a pressão sobre o teto. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/48402/precatorios-entenda-a-discussao-em-torno-da-contabilidade-criativa-e-a-responsabilidade-fiscal/

Contribuintes podem regularizar pendências com até 50% de desconto por meio da Transação Tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/48407/prazo-de-negociacao-de-debitos-com-a-receita-federal-termina-dia-31/

Com a nova sede da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), o Governo Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/48401/novo-espaco-da-jucea-dara-suporte-para-criacao-de-novas-empresas-no-amazonas/

Chega ao fim o período de suspensão do programa de manutenção de emprego e trabalhadores devem retomar atividades com todos os vínculos restabelecidos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/48409/mp-1-045-trabalhadores-com-contrato-suspenso-devem-retornar-ao-trabalho-a-partir-de-amanha/