LC nº 236/2026 inclui mediação e arbitragem tributária no CTN, mas procedimentos ainda dependem de leis específicas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79329/nova-lei-preve-mediacao-e-arbitragem-em-conflitos-tributarios/

Congresso prorroga MPs 1.376 e 1.377/2026 por mais 60 dias. Saiba o que muda para renegociação de dívidas rurais e crédito do Desenrola Adimplentes. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79336/congresso-prorroga-mps-sobre-dividas-rurais-e-desenrola/

Prefeitura de São Paulo disponibiliza novo arquivo XSD e atualiza Manual de WebService para adequação da NFS-e à Reforma Tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79332/sp-atualiza-nfs-e-com-alteracoes-nos-campos-de-ibs-e-cbs/

Informe Técnico 2023.002, versão 2.10, inclui título e descrição de cada CFOP, sem alterar regras de uso ou rejeições da NF-e. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79327/tabela-de-cfop-ganha-titulos-e-descricoes-dos-codigos-fiscais/

Partido questiona no STF regras da Lei Complementar 227/2026 sobre fiscalização e autoridade fiscal do IBS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79330/stf-analisa-regras-de-fiscalizacao-do-ibs/