STF decide manter créditos de ICMS em operações internas anteriores à transferência interestadual de combustíveis derivados de petróleo. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79307/stf-mantem-creditos-de-icms-sobre-combustiveis/

Custos, honorários e fluxo de caixa desafiam escritórios contábeis; tema será abordado no CONBCON 2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79301/escritorios-contabeis-devem-rever-precos-e-margens-para-2027/

CNJ negocia acordos com procuradorias de São Paulo e do Rio de Janeiro para identificar execuções fiscais antigas e prescritas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79299/cnj-prepara-acordos-para-extinguir-execucoes-fiscais-antigas-em-sp-e-rj/

Lei Complementar 236/2026 limita multas tributárias, cria descontos para regularização e amplia mecanismos de mediação e arbitragem. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79304/lc-236-2026-veja-as-novas-regras-para-conflitos-tributarios/

Entenda a LC 236/2026. Municípios têm 2 anos para adaptar a legislação tributária, processos fiscais, multas e soluções de conflitos ao novo Código Tributário Nacional. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79305/municipios-tem-dois-anos-para-adequar-regras-fiscais/