Decisão permite que credor trabalhista peça a insolvência civil do devedor sem abandonar previamente a execução individual, desde que renuncie à preferência do crédito. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80077/stj-permite-pedido-de-insolvencia-civil-por-credor-trabalhista/

Tabela cBenef passa a indicar prazo final para códigos de isenção do ICMS e inclui novas opções para operações com redução da base de cálculo e isenção. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80078/sc-atualiza-codigos-de-beneficios-fiscais-do-icms-para-insumos-agropecuarios/

Sistema gratuito do Senado reúne dados do Orçamento da União e permite acompanhar despesas públicas, emendas parlamentares e planejamento orçamentário. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80065/siga-brasil-permite-consultar-gastos-do-governo-federal/

Contribuições podem ser enviadas de 15 a 23 de outubro. Proposta define critérios para recompor efeitos tributários em concessões rodoviárias. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80064/antt-abre-participacao-sobre-impactos-da-reforma-tributaria-em-rodovias/

Decreto estabelece prazos para atendimento, retorno de ligações e resposta a reclamações, além de regras para cancelamento de contratos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80076/sac-tera-novas-regras-para-atendimento-humano-e-cancelamento-de-servicos/