Lei Complementar 236/2026 limita multas tributárias, cria descontos para regularização e amplia mecanismos de mediação e arbitragem. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79304/lc-236-2026-veja-as-novas-regras-para-conflitos-tributarios/

Entenda a LC 236/2026. Municípios têm 2 anos para adaptar a legislação tributária, processos fiscais, multas e soluções de conflitos ao novo Código Tributário Nacional. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79305/municipios-tem-dois-anos-para-adequar-regras-fiscais/

Entenda a tributação da cessão gratuita de imóveis para uso por pessoas físicas. Conheça as regras para imóveis cedidos por PF ou holdings. Evite controvérsias. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79306/cessao-gratuita-de-imoveis-e-tributacao/

Resolução CGSN nº 190/2026 define maior alíquota do Simples Nacional para autuações por omissão de receita sem origem identificada. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79296/simples-nacional-omissao-de-receita-podera-ser-autuada-pela-aliquota-maxima/

Lei Complementar 236/2026 altera regras do Código Tributário Nacional, limita multas, prevê descontos e amplia soluções para conflitos tributários. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79297/lei-complementar-236-2026-veja-mudancas-no-ctn/