Alteração no identificador de uso de despesas do Orçamento de 2026 mudou a contabilização de gastos do Ministério da Saúde e da Anvisa no cálculo do mínimo constitucional. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78368/tcu-avaliara-reclassificacao-contabil-de-r-5-2-bi-no-piso-da-saude/

Cosit define o tratamento de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre rendimentos de recursos mantidos em conta específica. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78365/receita-esclarece-tributacao-de-rendimentos-em-desestatizacao/

Procuradoria reconhece entendimento consolidado do STJ e deixará de recorrer em ações sobre cobrança simultânea de multas de ofício e isolada. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78371/pgfn-deixara-de-recorrer-sobre-cobranca-de-multas-concomitantes/

Nota da Cosit aplica redução de incentivos fiscais às vendas para empresas da Zona Franca de Manaus, porém decisão liminar impede a cobrança para associadas da FIEAM. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78372/receita-aplica-reducao-de-beneficios-fiscais-em-vendas-para-a-zfm/

Nova regra impedirá a autorização do EPEC para emitentes do Paraná e da Paraíba a partir de outubro. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78363/epec-sera-bloqueado-para-contribuintes-do-pr-e-pb/