Solução de Consulta Cosit nº 198/2026 esclarece que o adicional de 10% do IRPJ não compõe a base do incentivo de reinvestimento de 30%. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80206/sudene-adicional-de-irpj-fica-fora-do-reinvestimento/
Solução de Consulta Cosit nº 199/2026 prevê presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, sob condições específicas de execução da obra. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80194/receita-esclarece-irpj-e-csll-sobre-redes-pluviais/
Medidas provisórias mantêm suspensão de tributos para empresas exportadoras, crédito de R$ 7 bilhões e subsídios a produtores e importadores de combustíveis. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80207/congresso-prorroga-mps-de-apoio-a-exportadores-e-setor-de-combustiveis/
Código 6793 identifica contribuição previdenciária do segurado com recolhimento exclusivo pela Justiça do Trabalho, conforme ADE Codar nº 84/2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80199/receita-cria-codigo-darf-6793-para-contribuicao-em-acoes-trabalhistas/
Receita Federal identificou 600 milhões de documentos fiscais sem destaque da CBS em 30 dias; empresas devem revisar sistemas antes de 2027. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80201/cbs-600-milhoes-de-notas-sairam-sem-o-tributo/