STJ considera ilegal mecanismo de Rondônia que combinava PMPF e MVA para definir a base de cálculo do ICMS–ST. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79692/stj-derruba-mecanismo-de-rondonia-no-icms-st/

Nota Técnica 2023.003 v.1.40 altera regras da NFC-e no Amazonas e permite CFOP 5.949 para registro de gorjetas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79687/nfc-e-nova-regra-para-gorjetas-entra-em-vigor-no-am/

MP nº 1.394/2026 proíbe apostas de quota fixa e estabelece prazos para encerrar operações e publicidade. Entenda os efeitos para empresas e clubes. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79684/mp-das-bets-impactos-para-empresas-contratos-tributos-e-clubes/

MP autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de pessoas físicas e renegociá-las. Veja quais débitos poderão entrar, os descontos e o calendário previsto. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79683/desenrola-3-0-como-funcionara-a-compra-de-dividas-pela-uniao/

Receita Federal estabelece tratamentos diferentes para créditos presumidos de ICMS conforme o regime de apuração do PIS/Pasep e da Cofins. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79686/receita-diferencia-pis-cofins-sobre-credito-de-icms/