Sexta Turma do TST manteve decisão que garantiu a trabalhadora da Honda o direito de aderir ao PDV aberto durante o aviso-prévio indenizado. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79421/tst-reconhece-direito-a-pdv-durante-aviso-previo-indenizado/

Ajuste SINIEF 34/2026 muda a emissão de NF-e em casos de recusa, não localização e recusa parcial de mercadorias. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79419/novas-regras-para-recusa-de-mercadorias-entram-em-vigor/

STF forma maioria para manter limite escalonado na compensação de créditos tributários judiciais superiores a R$ 10 milhões. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79417/stf-valida-limite-para-compensacao-de-creditos-tributarios/

Tema 1.473 vai definir se gorjetas destinadas aos empregados integram a receita bruta e a base de cálculo do Simples Nacional. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79415/stj-vai-definir-em-repetitivo-se-gorjetas-entram-na-base-do-simples-nacional/

Prazo para ingresso no Simples e opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS termina em 30 de setembro; veja as consequências. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79412/simples-nacional-empresas-tem-15-dias-para-definir-tributacao-de-2027/