Decisão define efeitos a partir de 12 de agosto de 2026, preserva pagamentos anteriores e estabelece regras para processos administrativos e judiciais pendentes. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80148/stf-define-efeitos-de-decisao-que-proibe-iptu-calculado-pela-area-do-imovel/

Sefaz-PE prorrogou até 19 de outubro o recolhimento de impostos com vencimento durante a indisponibilidade do e-Fisco. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80150/e-fisco-prazo-para-recolher-imposto-termina-hoje/

Congresso aprova proposta que permite licitações exclusivas para MEI de até R$ 25 mil pelo Contrata+Brasil. Texto aguarda sanção. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80156/mei-podera-ter-licitacoes-exclusivas-de-ate-r-25-mil/

Entenda como a redução da jornada pode afetar contribuições sobre a folha e o Simples Nacional, sem aumento automático de alíquotas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80152/fim-da-escala-6×1-quais-sao-os-impactos-tributarios/

Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027. Empresas podem corrigir pendências até 30 de outubro. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80144/simples-nacional-401-mil-pedidos-foram-indeferidos-para-2027/